Autor: Bruno Augusto Paes Barreto Brennand Advogado e Professor RESUMO O presente artigo analisa criticamente a expansão irregular de poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) na última década, identificando decisões monocráticas e colegiadas que afrontam garantias constitucionais, o sistema acusatório, o princípio do juiz natural e a separação dos Poderes. Examina-se o INQ 4781, o […]

Por Bruno Augusto Paes Barreto Brennand Resumo O desenvolvimento do compliance no Brasil revela uma trajetória marcada por tensões entre avanço normativo, cultura institucional e práticas de governança que nem sempre valorizam o agir técnico preventivo. Este artigo analisa o percurso histórico do compliance no país, diferencia suas manifestações nos setores público e privado e […]

No dia 25 de janeiro de 2026, o programa Domingo Espetacular, da TV Record, exibiu reportagem informando que agentes da Polícia Civil de Pernambuco acompanharam, por aproximadamente três meses, a rotina de Gustavo Monteiro, secretário de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife, e de seu irmão, assessor municipal. Segundo a matéria, o monitoramento […]