Autor: Bruno Augusto Paes Barreto Brennand

Instituição: Bruno Paes Barreto Brennand Sociedade de Advocacia Unipessoal

Data: 2025

Resumo

O presente artigo discute criticamente as políticas de ação afirmativa e identitárias no Brasil, como cotas raciais, de gênero e LGBT+, à luz da oposição entre a teoria da justiça de John Rawls e a crítica empírica de Thomas Sowell à chamada ‘visão dos ungidos’. A análise integra elementos históricos e sociológicos (Gilberto Freyre, Darcy Ribeiro), dados genéticos (Sérgio Danilo Pena) e estatísticas oficiais do IBGE. Conclui-se que, em um país miscigenado, a racialização e a segmentação de políticas por identidade são falhas empíricas e conceituais, e que o caminho mais consistente é o universalismo focalizado em renda, território e acesso educacional.

1 Introdução

O debate sobre cotas raciais, de gênero e políticas voltadas a grupos LGBT+ ganhou centralidade no Brasil contemporâneo. Enquanto a filosofia de John Rawls justifica tais políticas sob o princípio da diferença, Thomas Sowell denuncia a prática recorrente de elites intelectuais — os ‘ungidos’ — de impor modelos sociais que falham ao produzir resultados concretos positivos. Este artigo pretende articular tais perspectivas e analisá-las à luz da realidade brasileira.

2 Fundamentação Teórica

2.1 John Rawls e o Princípio da Diferença

Rawls, em ‘Uma Teoria da Justiça’, estabelece que desigualdades só são aceitáveis se beneficiarem os menos favorecidos. Isso justifica políticas redistributivas que busquem corrigir as loterias naturais.

2.2 Thomas Sowell e a Visão dos Ungidos

Sowell, em ‘The Vision of the Anointed’, critica a arrogância intelectual de elites que, com boas intenções, ignoram incentivos e consequências, resultando em políticas públicas que fracassam ou geram efeitos perversos.

3 A Realidade Brasileira

3.1 Mestiçagem histórica e cultural

Gilberto Freyre destacou a mestiçagem como traço estruturante do Brasil (FREYRE, 1933). Darcy Ribeiro analisou a formação do ‘povo novo’, fruto da síntese de matrizes europeias, africanas e indígenas (RIBEIRO, 1995). Pesquisas genéticas de Sérgio Danilo Pena reforçam a miscigenação, revelando que autodeclaração racial não corresponde linearmente à ancestralidade biológica (PENA et al., 2000). Pessoas com mais de trinta anos certamente ao passarem pelo ensino médio brasileiro guarda em sua memoria que a formação do povo se deu com caboclos, mamelucos e mulatos. Somos definitivamente um País miscigenado não havendo espaço para a odiosa pureza de raça.

3.2 Dados do IBGE

Segundo o Censo Demográfico 2022, a população brasileira é composta por 51,5% de mulheres e 48,5% de homens. Quanto à cor ou raça: 45,3% pardos, 43,5% brancos, 10,2% pretos, 0,8% indígenas e 0,4% amarelos (IBGE, 2023). Aqui precisamos lembrar que são autodeclarações dos entrevistados, e em muitos casos, quando o cidadão se identifica como branco, e assim o faz certamente por ignorância ou por preconceito, boa parte na verdade é fruto de uma ancestralidade miscigenada, e não da raça branca pura. O censo não coletou identidade de gênero, e a PNAD Contínua 2019 mostrou que 94,8% dos adultos se identificam como heterossexuais. Aqui também os dados não se mostram totalmente íntegros dado o preconceito e também a ignorância de muitos.

4 Críticas às Políticas Identitárias

As cotas raciais e políticas de inclusão LGBT+, embora justificadas por Rawls sob o véu da ignorância, falham empiricamente. Beneficiam camadas médias de grupos protegidos em detrimento dos mais pobres fora deles. No Brasil miscigenado, a adoção de categorias rígidas de raça e gênero gera divisões artificiais, estigmatização e ressentimento. Quanto mais letrinhas ou símbolos adicionados ao movimento, maior é a segregação entre eles próprios. Conforme alertado por Demétrio Magnoli, tais políticas importam categorias raciais externas, estranhas à realidade nacional.

5 Conclusão

À luz da crítica de Sowell e do ideal de Rawls, evidencia-se que as políticas identitárias no Brasil não cumprem a promessa de justiça social. Ao contrário, fomentam tribalismo e segmentação em um povo cuja identidade se construiu pela miscigenação. O caminho alternativo é um universalismo focalizado, baseado em critérios socioeconômicos e territoriais, avaliado empiricamente por seus resultados. Sem ideologias ou ressentimentos dos que entendem injustiçados, pois esses são os que na primeira oportunidade que tiverem, serão os verdadeiros opressores.

Referências

FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala. Rio de Janeiro: Maia & Schmidt, 1933.

IBGE. Censo Demográfico 2022: Resultados. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.

MAGNOLI, Demétrio. Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial. São Paulo: Contexto, 2009.

PENA, Sérgio Danilo et al. ‘Retrato Molecular do Brasil’. Ciência Hoje, v. 27, n. 159, 2000.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

SOWELL, Thomas. The Vision of the Anointed: Self-Congratulation as a Basis for Social Policy. New York: Basic Books, 1995.